Termos e Condições de Utilização Axilentra

Estes termos regulam o acesso e utilização ao site axilentra.pro e aos serviços oferecidos, em conformidade com a legislação nacional vigente.

25 de janeiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ao website ou utilizar os nossos serviços concorda em cumprir os termos listados nesta página. Caso não concorde com algum ponto, não deverá continuar a navegação ou utilização de funcionalidades.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as definições a seguir apresentadas.

• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o website axilentra.pro.
• "Serviços" abrange reservas, pedidos de informação, organização de eventos e qualquer funcionalidade existente no website.
• "Dados pessoais" são todas as informações que identificam, direta ou indiretamente, uma pessoa singular.
• "Conteúdo" abrange textos informativos, imagens, menus, horários e qualquer material divulgado no site.

Utilização do serviço

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não usar o site para fins ilícitos. Reservamo-nos ao direito de suspender serviços por uso indevido.

Idoneidade

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos ou menores acompanhados, conforme legislação aplicável em Portugal.

Em caso de consumo de bebidas alcoólicas, a idade mínima é de 18 anos.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve agir de acordo com os princípios de boa-fé e respeitar as normas de uso.

• Prestar informações corretas ao preencher formulários de contacto ou reserva.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos do site.
• Não utilizar funcionalidades para práticas abusivas ou fraudulentas.
• Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.

Usos proibidos

São vetadas condutas que possam prejudicar o site ou terceiros.

• Inserir conteúdos ofensivos, difamatórios ou discriminatórios em qualquer meio disponível no site.
• Aceder a dados de terceiros sem consentimento.
• Transmissão de vírus, malware ou outro conteúdo prejudicial.
• Utilizar scripts automáticos com o intuito de exploração indevida de dados.
• Qualquer ação que comprometa a integridade ou funcionamento seguro do site.

Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, logótipos, textos, imagens e outros elementos presentes no axilentra.pro pertencem ao restaurante ou titulares devidamente identificados. É proibida a sua reprodução sem prévio consentimento.

Conteúdos partilhados pelo utilizador

Ao enviar conteúdos, o utilizador autoriza a sua utilização para fins de gestão de reservas ou divulgação do serviço.

Privacidade dos dados pessoais

O processamento de informações segue a legislação em vigor e a nossa Política de Privacidade. Reforçamos o compromisso com o sigilo e a proteção de dados transmitidos. Ver Política de Privacidade

Limite de garantias e responsabilidade

As informações disponíveis são meramente informativas e sujeitas a atualização.

Limitação de responsabilidade civil

O restaurante não se responsabiliza por danos indiretos resultantes do uso incorreto do site ou produtos.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar o Axilentra por danos causados por incumprimento destes termos.

Resolução de conflitos

Litígios podem ser resolvidos por via amigável ou através das instâncias competentes portuguesas.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação de Portugal para quaisquer questões emergentes dos Termos e Condições.

Cessação

O Axilentra pode cessar serviços ou funcionalidades sem aviso prévio, sempre que houver justeza fundada.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições sem pré-aviso. Recomenda-se revisitar periodicamente.

Cláusula de salvaguarda

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, o restante texto mantém-se em vigor.

Acordo integral

Estes Termos e Condições constituem acordo integral entre as partes relativamente ao uso do site.

Contactos para questões jurídicas

Em caso de dúvidas ou litígios, utilize os contactos regulamentares abaixo.